Para isso, o consumidor deve ficar atento ao valor da prestação, que não pode ultrapassar os 30% do salário

“Se eu não entrasse na Justiça e ganhasse a causa, pediria exoneração e começaria do zero”. É assim que Amanda relembra a enorme dívida, iniciada com um crédito consignado, que acabou comprometendo toda a renda mensal. O motivo? O banco passou a descontar mais de 30% da remuneração líquida da cliente para pagamento do empréstimo, o que é proibido por lei. Por receio de serem identificados e sofrerem retaliações, os consumidores que conversaram com o Correio serão identificados por nomes fictícios.

Em um quadro de crise econômica, muitas pessoas optam por resolver problemas financeiros por meio de empréstimos bancários. “Na hora do aperto, a aquisição de crédito consignado é uma proposta tentadora, uma vez que o desconto é realizado diretamente na folha de pagamento. Assim, a instituição financeira tem a garantia do recebimento do valor e cobra taxa de juros menor”, explica Emílison Alencar, advogado especialista em direito bancário e do consumidor.

Essa forma de empréstimo é comumente disponibilizada para servidores públicos, pessoas com carteira assinada e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois contam com estabilidade financeira. Portanto, em razão dos juros, o crédito consignado é mais vantajoso ao cliente se comparado com outros tipos. O consumidor, no entanto, deve ficar atento, uma vez que essa modalidade não pode comprometer mais de 30% da renda mensal.

Ao passar por necessidades, Pedro assume que não mediu esforços para tentar regularizar a situação e recorreu ao consignado. “O banco afirmou que eu tinha condições de pagar a futura dívida, mas não me alertou sobre a margem de 30%”, conta o servidor público. “Após um período, a instituição financeira começou a debitar uma parcela muito maior que o permitido pela lei. No desespero, tentei renegociar a dívida, mas eles me ofereceram um refinanciamento na conta-corrente”, detalha. Pedro aceitou a oferta para tentar superar a crise, mas a questão se tornou um pesadelo. “Com mais de 70% do meu salário comprometido, eu tomei uma atitude drástica e passei a adiantar o meu pagamento”, relata o consumidor.

O advogado Emílison Alencar alerta: “Após as parcelas dos empréstimos consignados comprometerem mais de 30% do salário líquido do servidor, automaticamente a parcela que era averbada no contracheque passa a ser descontada diretamente na conta-corrente”. Atualmente, não há legislação determinando o valor das parcelas debitadas na conta-corrente. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que a limitação também deve ser de 30%. Segundo Alencar, quando uma pessoa se encontra superendividada, procura o banco para tentar sanar os débitos em aberto. “A instituição costuma oferecer um refinanciamento de toda a dívida com a proposta de comprometer, no máximo, 60% do salário”, diz.

O que parece uma solução, contudo, se torna uma bola de neve. A dívida inicial, que já tinha juros embutidos — apesar de baixos —, é refinanciada com novos encargos. Por isso, alguns devedores acabam por recorrer à Justiça. Amanda, por exemplo, só encontrou uma solução depois de aberto o processo. “Tentei renegociar minha dívida, mas o banco simplesmente fechou as portas para mim e disse que não havia mais nada para oferecer.”

Com quase todo o salário mensal comprometido, ela quase optou por uma medida drástica: pedir exoneração, sair do cargo público e recomeçar a carreira em uma empresa privada. Ao entrar com o processo, no entanto, Amanda obteve decisão judicial favorável e o percentual mensal de cobrança foi reduzido. Assim, a prestação voltou a ser de 30% do salário e o prazo de pagamento foi estendido, a fim de garantir a ela a dignidade de ter dinheiro para suprir as necessidades básicas, um dos fundamentos da Constituição.

(Correio Braziliense, 7.08.17)

 

 

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