Nesta semana, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu uma prensa nos presidentes dos Tribunais de Justiça do País para que enviem os dados referentes à remuneração dos magistrados. E ameaçou até acioná-los oficialmente caso descumpram portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe transparência ao Judiciário.

Aí está incluso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujos pagamentos de diárias a servidores – incluindo ministros – disparou nos últimos sete anos. E passou de R$ 717,8 mil, em 2010, para R$ 1,5 milhão no ano passado, com pico de R$ 35,8 milhões em 2014, ano de eleições para governadores, deputados, senadores e presidente da República.

Nem todo extrateto é ilegal

“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou a ministra, que aproveitou para explicar que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária de viagem, por exemplo, e que essa informação deve ser de conhecimento público. “E não adianta não mandar porque ou se cumpre a Lei e não corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

Até agora, conforme o CNJ, somente sete Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), prestaram informações ao CNJ: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. O TSE, que publica no próprio portal as informações referentes a remunerações e passagens, bem como os salários dos servidores, ainda não se manifestou junto ao Conselho. A assessoria de comunicação do CNJ confirmou que o TSE está entre os 90 tribunais que devem ainda prestar as informações.

Uma portaria publicada no ano passado pelo TSE estabelece os valores das diárias válidas para toda a Justiça Eleitoral.

Viagens internacionais valem até R$ 727 por dia

Uma diária de ministro do Tribunal Superior, por exemplo, pode variar entre R$ 560 e R$ 700, a depender da localidade do País para onde viajar. Demais servidores recebem entre R$ 336 e R$ 665. Se a viagem for internacional, os valores podem chegar a R$ 727 por dia, para o ministro, e variar entre R$ 400 e R$ 691 para os demais.

Nestes números, não estão incluídos gastos com passagens aéreas. São valores destinados às despesas com alimentação, pouso e locomoção urbana.

E podem abranger ainda despesas com diárias pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública, como palestrantes ou instrutores.

Para se ter uma ideia, o secretário-geral do TSE, Luciano Felício Fuck, recebeu, em março deste ano, um adicional de R$ 20,3 mil a título de diária, como “colaborador eventual. Em abril, descontaram R$ 8 mil e, em maio, foram depositados mais R$ 14,3 mil. Em junho, R$ 9,6 mil; em agosto, mais R$ 24,1 mil; em setembro, R$ 14,1 mil; em outubro; e, no mês passado, R$ 17,1 mil.

Ano eleitoral explica

Na prestação de contas, o TSE justificou o aumento das despesas, em comparação com o ano anterior, “em virtude de o exercício financeiro contemplar volume significativo de atividades e projetos voltados para as eleições”.

SAIBA MAIS

Recentemente, a Folha de São Paulo noticiou que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, passou quase um terço dos dias úteis do Judiciário deste ano em viagens oficiais, que são custeadas por diárias emitidas pela Corte.

A justificativa para tanto tempo fora veio do acúmulo de cargos e do rezoneamento eleitoral, ele disse. E que as viagens são produtivas para o Judiciário “como um todo”.

(Jornal de Brasília, 6.12.17)

 

 

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