Durante a 8ª  Reunião Ordinária nesta quinta e sexta-feira (28 e 29), em Brasília, a Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), decidiu encaminhar na próxima reunião do Pleno do CNS uma proposta para que o Conselho faça uma grande campanha nacional relatando as consequências que adoção da Educação à Distância (EAD) integral dentro da área da saúde pode acarretar ao serviço de saúde oferecido à população.

A decisão veio após a apresentação do cirurgião-dentista Marco Manfredini, secretário-Geral do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), sobre os impactos da Portaria nº 11/2017, do MEC, que regulamenta a oferta de cursos superiores à distância na formação das equipes de saúde bucal para o SUS. Convidado pela CISB para fazer a apresentação, Manfredini afirmou que “A gente tem que ampliar a discussão sobre os efeitos dessa situação para sociedade como um todo. Não podemos ficar restritos ao debate nos conselhos profissionais, sindicatos e associações da área da saúde”.

A CISB avaliou que a aplicação da modalidade EAD na formação de cirurgiões-dentistas e dos demais profissionais de saúde provocará consequências terríveis não apenas para o processo de formação dos trabalhadores, mas, sobretudo, impactará negativamente na qualidade das ações e serviços de saúde, ameaçando, em consequência, a vida da população.

Em análise e discussão da revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada no último dia 221, os integrantes da CISB chegaram à conclusão de que o país está diante de uma política capaz de promover graves retrocessos nas ações, programas e políticas de saúde bucal no SUS. “A revisão da PNAB representa uma ameaça para o futuro da Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Atenção Básica em Saúde e do próprio SUS”, analisou o coordenador da CISB, Cláudio Nascimento.

O PLS 08/2017, que regulamenta a Política Nacional de Saúde Bucal como Política de Estado, também foi objeto de discussão na reunião. A CISB estará acompanhando de perto a tramitação do projeto. Foi aprovado o encaminhamento ao Plenário do CNS para apreciação e deliberação que seja realizada pela CISB acompanhamento e construção de plano de aplicação e programação orçamentária e financeira da PNSB, em conjunto com a Coordenação Nacional de Saúde Bucal e outras áreas técnicas do Ministério da Saúde.

A CISB tem como objetivo assessorar o Pleno do Conselho Nacional de Saúde em assuntos relacionados à saúde bucal. Cabe à comissão acompanhar a execução da Política Nacional de Saúde Bucal; monitorar a organização da atenção básica em saúde bucal em todos os níveis de atenção, acompanhar as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde Bucal e contribuir com os demais colegiados do controle social no monitoramento das ações e recursos destinados à população. O atual coordenador da CISB é o cirurgião-dentista Cláudio Nascimento, diretor de Política e Formação Sindical da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO).

Brasília-DF, 29 de setembro de 2017.

Paulo Passos

jornalista/FIO

 

 

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