O recente anúncio do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que está na mesa do presidente Michel Temer o decreto que estabelece uma moratória que impedirá a abertura de novos cursos de medicina no país por um período de 5 anos, atende a uma reivindicação da classe médica brasileira. A Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) entende que o governo federal, ao atender interesse coletivo de uma categoria profissional isoladamente, sem discutir com as demais categorias que compõem a saúde, promove um ato de discriminação com as demais profissões da área.

Impedir a abertura ou fechar cursos não pode ser uma decisão baseada em questões políticas e demandas corporativas. Uma decisão desse porte não pode ser só política, tem que ser baseada em questões técnico-científicas. E tem que ser uma decisão embasada em estudos prévios de necessidades epidemiológicas e sociais. Há muito tempo a FIO luta junto ao Ministério da Educação, e também ao Ministério da Saúde, para que a abertura de novos cursos da área de saúde, especialmente de Odontologia, seja submetida a uma criteriosa análise no âmbito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para que este possa, diante de critérios já estabelecidos pelo CNS, emitir um parecer conclusivo sobre a solicitação de abertura de curso.

O Brasil carece de profissionais da área da saúde tanto no interior como nas periferias dos grandes centros, em diversas regiões. Na área de saúde existem 14 profissões e se a medida do governo com relação à medicina fosse necessária, um estudo deveria ser feito também com relação às demais profissões, levando em consideração as características, os dados estatísticos e a distribuição dos profissionais de cada área da saúde em cada região do país.

O governo Temer vem tomando decisões que afetam diretamente o funcionamento do SUS, visando enfraquecer a saúde pública para favorecer o mercado. Essa medida pode ser prejudicial ao Sistema Único de Saúde. Governar voltado para o mercado e de costas para as necessidades da população, principalmente na área de saúde, é um grave erro que denota a pouca importância que esse governo dá para a saúde e a qualidade de vida da população.

Brasília-DF, 18 de novembro de 2017.

Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO

 

 

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