O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (8.mai.2023) o projeto que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.
Com a sanção, a saúde bucal passa a ser direito de todos os brasileiros garantido por lei e torna-se política de Estado. O ato no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei 8131 (147 KB) de 2017, garante o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços odontológicos, que passam a integrar o SUS (Sistema Único de Saúde) definitivamente
